LEI ÁUREA
Escravidão e o seu fim
No dia 13 de maio de 1888, a Lei Áurea foi assinada pela Princesa Isabel. O documento dava liberdade total aos negros no Brasil e levou a princesa a ficar conhecida como “Redentora”. A história da escravidão de negros no Brasil começa quase junto com o início da colonização do país. Os portugueses precisavam de mão-de-obra para os trabalhos braçais na colônia e não puderam forçar os índios a fazê-lo, pois a Igreja se opôs a isso. Com isso, os portugueses, tomando como exemplo outros países europeus, foram buscar na África os trabalhadores de que necessitavam.
Os negros eram trazidos em embarcações – conhecidas como “navios negreiros” – em péssimas condições. Muitos morriam durante a viagem. Ao chegarem ao Brasil, eles eram vendidos a senhores de engenho e fazendeiros, que ao adquiri-los como propriedade os forçavam a qualquer tipo de trabalho.
Essa prática perdurou por cerca de 300 anos no Brasil. Apesar de sempre haver aqueles que condenavam a escravidão, o fator econômico foi o responsável por ela ter acontecido por tanto tempo. O país que vivia das produções agrícolas não tinha como manter a economia sem o trabalho escravo. A chegada dos imigrantes e a substituição dos engenhos pelas usinas possibilitaram a diminuição do uso da mão-de-obra escrava.
Pressionado pela Inglaterra e como uma tentativa de não causar prejuízos aos proprietários de escravos, o império extinguiu o tráfico negreiro em 4 de setembro de 1850 com a Lei Eusébio de Queirós. O capital anteriormente investido na compra de escravos passou a ser aplicado no setor industrial. A mão-de-obra imigrante apresentava ainda as vantagens de introduzir novas técnicas de produção de manufaturados, ser formada por trabalhadores especializados e constituir mercado consumidor, já que eles eram assalariados.
Em 28 de setembro de 1871, mais um passo foi dado para o fim da escravidão com a declaração da Lei do Ventre Livre, que deu liberdade a todos os filhos de escravos que nasceram após a promulgação da lei. Alguns anos mais tarde, em 1885, com a aprovação da Lei dos sexagenários, os negros que tinham mais de 65 anos foram libertos.
Apesar de a escravidão ter sido abolida há anos, alguns países, principalmente no continente africano, ainda registram casos em pleno século XXI. Em regiões árabes e muçulmanas existem escravos tradicionais, de acordo com pesquisadores internacionais. No Sudão, por exemplo, mulheres negras e pobres servem como escravas domésticas ou ajudantes para vários trabalhos.
Escrito por: Emanuelle Bezerra
